Por Marilandia Frazão*
As ações de promoção da Igualdade racial na área da educação desenvolveram-se a partir do Protocolo de Intenções MEC/SEPPIR, firmado em 2003, com base nos seguintes eixos: Garantia do acesso e da permanência das crianças negras e indígenas na escola; promoção da alfabetização e qualificação profissional de jovens e adultos negros e indígenas; incentivo a inserção de jovens negros e indígenas nas universidades; implementação da Lei Federal 10639/2003 e estímulo a uma pedagogia não racista, não sexista e não homofóbica no sistema educacional brasileiro.
Essas ações de políticas Públicas Afirmativas defendida pelo governo democrático popular do Presidente Lula, foram implementadas como medidas capaz de efetivar com mais equidade o acesso da juventude negra, da juventude pobre e dos povos indígenas, nas instituições federais e estaduais públicas e privadas do ensino superior e do ensino de tecnológicos.
Tempos difíceis de perdas de direitos sociais. Ao acabar a SEPPIR e com ela toda a política de igualdade racial, elaborada e implantada a partir de 2003. Estamos desafiados a fazer a disputa de ideias e ampliar a base social e construir um Brasil com democracia plena, soberana, sem racismo, sem machismo, sem LGBTfobia e com direitos.
As principais ações implementadas a partir do Protocolo MEC/SEPPIR/2003 nos governos Lula.
– Lei 10639/2003, foi alterada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB/1996) que incluiu no currículo da rede de ensino público e privado a temática História e Cultura Afro-brasileira;
– Em 2008 foi formulado o plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, que estabelece metas e estratégias para a ampla adoção da Lei, e também incluir os conteúdos de Educação para Relações Étnico Racial (ERER).
– Em 2005 foi instituída a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos relacionados a Educação dos Afro-brasileiros (CADARA), com o objetivo de acompanhar, analisar e avaliar as políticas educacionais voltadas para o cumprimento da Lei 10639/2003;
– Lei 11645/2008, de forma suplementar em relação a Lei 10639/2003 foi criada a Lei 11645/2008, que cria a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras de ensino infantil fundamental, médio e superior, rede pública e particular;
– Cotas no ensino superior, no universo de mais de 50 Universidades públicas brasileira que adotaram o sistema de cotas raciais e ou sociais para o ingresso em seus cursos de graduação, projeto de lei aprovado pelo Senado Federal;
– Programa Universidade para todos (PROUNI), criado em 2004 e institucionalizado pela lei 11096/2005, com a finalidade de conceder bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e sequências de formação específica, com instituições privadas de educação superior;
– Brasil Afro Atitude, projeto que resulta da parceria entre o Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/AIDS) do Ministério da Saúde e de Universidades que adotaram o critério de cotas raciais em seus processos seletivos;
– Projeto Gênero e Diversidade nas escolas (GDE), que é a capacitação de professores de escolas públicas de ensino médio para lidar em sala de aula, sem atitudes e comportamentos preconceituosos em relação a preferências sexuais, gênero e raça;
– Programa Diversidade na Universidade, programa coordenado pela SECADI/MEC, busca promover a inclusão educacional de jovens negros e indígenas nos cursos superiores;
– Projeto UNIAFRO, objeto do projeto era apoiar e incentivar o fortalecimento e a institucionalização das atividades dos Núcleos de Estudos Afro-brasileiros (NEABS) ou grupos correlatos das instituições públicas de educação superior.
Em 2011 ocorreu o lançamento da edição em Língua portuguesa a coleção da História Geral da África, em oito volumes, uma parceria UNESCO/MEC/SECADI, resultado de uma pesquisa iniciada em 1964, o objetivo fortalecer a Lei Federal 10638/2003.
Em 2013, a UNESCO/MEC/SECADI, editam a síntese da História geral em dois volumes, São Paulo imprime a síntese e distribui para todas as escolas da rede Municipal, gestão Haddad.
Em 2015 na cidade de São Paulo, na gestão Haddad, a Secretaria Municipal de Combate ao Racismo tomando.como referência a Síntese da História Geral da África, edita o livro didático para os alunos “O que você sabe sobre a África, possibilitando a aprendizagem do tema no.cotidiano da escola.
*Marilandia Frazão é professora, pedagoga, psicopedagoga, especialista em Educação para as Relações Étnico Raciais e Gestora Pública na Secretaria Municipal de Combate ao Racismo PT Capital/São Paulo.
