Regras jurídicas na Pré-Campanha

Jurídico e Contábil

Nesta aula, a advogada Gabriela Araújo* fala sobre o que as candidatas podem e não podem fazer no período de pré-campanha. Embora a propaganda eleitoral oficial somente esteja autorizada a partir do dia 16 de agosto do ano eleitoral, ou seja, um dia após o prazo final...

Financiamento coletivo na Pré-Campanha

Jurídico e Contábil

Nesta aula, a advogada Gabriela Araújo* esclarece os detalhes jurídicos sobre o financiamento coletivo, também conhecido como “vaquinha”, para pré-campanhas. De acordo com o artigo 22-A, §3º, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), a partir do dia 15 de...