Código Eleitoral

Atualizado em 07/04/2022

O Código Eleitoral anotado e legislação complementar é uma publicação da Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal Superior Eleitoral. O conteúdo da versão eletrônica é atualizado regularmente pelo TSE.

A cada biênio, nos anos eleitorais, uma edição impressa é revisada e publicada.

A mais recente é a 14ª edição, que reúne as alterações legislativas até o dia 31/01/2021, e tem a versão em PDF disponível aqui.

 

Perguntas Frequentes sobre o Elas por Elas

O que é o Elas por Elas? O projeto Elas por Elas é um projeto da Secretaria Nacional de Mulheres do PT com ações em todos os estados, voltado à formação de lideranças e impulsionamento de candidatas feministas. Para mais informações clique aqui. (Colocar link para...

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Dicas de Comunicação – Faça aqui o download da cartilha

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O Elas por Elas preparou uma cartilha focada nas Eleições de 2020 com dicas valiosas de comunicação de campanha, incluindo a criação da marca de campanha, produção de textos, principais redes sociais e orientações para gravação de vídeos. Acesse aqui o documento na...

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